05/05/2014 - 00h00

O Governo paulista publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 30 de abril, a Portaria CAT 54/2014, que prorroga até 31 de maio as margens de valor agregado (MVA) para cálculo da substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Até o último dia de maio, os valores continuam sendo os constantes na Portaria CAT 121/2012 para materiais de construção e congêneres destinados a São Paulo.

Consulte gratuitamente a cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada pela Abravidro neste site. Lá você encontra as respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

Acesse aqui a Cartilha ST atualizada.