28/06/2021 - 18h32

A Portaria CAT-41, de 25-6-2021, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 26 de junho, prorroga a vigência dos Índices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para materiais de construção – entre eles, o vidro plano – até o dia 31 de julho de 2021.

A Sefaz aguarda a apresentação setorial dos estudos para as novas Margens de Valor Agregado (MVAs) até o final de julho, sendo que, na falta deles, o governo poderá editar novos IVAs-ST para o Estado de São Paulo a partir de 1º/8/2021.

“Diante das dificuldades para a conclusão dos trabalhos da nova pesquisa de MVAs do setor de material de construção, entendemos que foi assertiva a decisão da Sefaz-SP de prorrogar as atuais MVAs até 31 de julho”, considera Halim José Abud Neto, assessor-jurídico da Abravidro, lembrando que a pandemia da Covid-19 atrapalhou o término desse trabalho. Com a prorrogação, Halim acredita que, além da possibilidade de analisar e solicitar os ajustes necessários para o setor, haverá previsibilidade das MVAs que vigorarão a partir de agosto.