23/06/2023 - 13h50

A partir de 1º de julho, o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe deixará de ser por substituição tributária (ST), passando para o regime normal.

A questão foi definida após publicação no Diário Oficial da União: o Protocolo 12/2023 excluiu Sergipe do Protocolo 85/2011, que contempla a ST em diversos Estados; já o Protocolo 09/2023 revogou o Protocolo 33/2012, referente às negociações entre SP e SE.

Você já pode conferir as mudanças na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, desenvolvida pela Abravidro. Leia aqui o documento atualizado.