07/07/2011 - 00h00

Diversos setores produtivos do Brasil – maquinários, têxtil, calçados, assim como o de vidros planos – têm buscado proteção comercial para seus produtos há mais de um ano. Agora, a indústria nacional conta com um novo recurso. No dia 17 de junho, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciaram a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). Vinculado aos dois ministérios, o órgão vai agir na defesa da indústria nacional contra importações ilegais e desleais, combatendo a prática de dumping.

A equipe do GI-CEX será formada por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), podendo contar com o suporte de informações de órgãos como a Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro) para atuação conjunta em situações nas quais existam indícios de fraude.

Entre as atribuições do grupo estão identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio e propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas. Serão investigadas desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional a subfaturamento e falsa declaração de origem, tática que possui o intuito de burlar a cobrança de impostos de barreira comercial.

O GI-CEX possui total autonomia para, de acordo com as irregularidades encontradas, recomendar ao governo nacional medidas mais rígidas para transações comerciais, além de aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.