01/02/2013 - 00h00

O Decreto 39.079, de 25 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial no dia 26 de janeiro de 2013, alterou as Margens de Valor Agregado (MVAs) de diversos produtos sujeitos à Substituição Tributária em Pernambuco. Agora, esse Estado pratica os mesmos percentuais de São Paulo.

A regra começa a vigorar hoje, 1º de fevereiro de 2013, a partir de quando as notas fiscais emitidas com destino a Pernambuco deverão registrar seus cálculos com os novos percentuais.

Na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente pela Abravidro em seu portal na Internet, são encontradas respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

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