A cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, da Abravidro, foi atualizada para este mês. A nova versão da publicação inclui duas alterações:
- A alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Paraná passou de 19% para 19,5% no dia 13 de fevereiro, conforme a Lei 21850/2023;
- Já no Estado do Rio de Janeiro, o ICMS passará de 18% para 20% a partir de 20 de março, conforme a Lei 10253/2023.
Para acessar a cartilha, clique aqui. Ela traz todas as informações sobre o assunto relacionadas ao nosso material, sendo atualizada sempre que há alterações nas legislações tributárias estaduais.