Setor de blindagem automotiva retoma as atividades

05/05/2023 - 11h43

A decisão tomada no dia 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a assinatura do Decreto 11.336/2023, que visava a conter o avanço do armamento da população civil, acabou gerando um imbróglio que resultou na paralisação do mercado de blindagem de veículos em todo o País. A medida fez com que o Exército interrompesse a emissão de autorizações para a produção de automóveis com esse perfil, o que gerou impactos negativos às empresas do setor.

Felizmente, tudo voltou à normalidade. “Assim que soubemos dos riscos, imediatamente fomos a Brasília para falar diretamente com o órgão controlador para mostrar os efeitos no mercado”, afirma Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). “Apesar do resultado danoso para as blindadoras, o lado bom foi que o Exército e governo perceberam o tamanho e a força desse mercado.”

Por dentro do caso
A blindagem de veículos, bem como a venda de armas de fogo, é monitorada pelo Exército. A lei anterior (Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019) mantinha a blindagem de carros e as munições de uso restrito dentro do mesmo grupo.

O novo decreto era parte do pacote de promessas de Lula, à época candidato à presidência, para aumentar o cerco à expansão desordenada do armamento civil. Porém, as regras das blindagens acabaram sendo derrubadas juntamente com a questão das munições. Para Marcelo Silva, isso se deu por um equívoco do governo, que não fez a avaliação técnica com tempo hábil para entender as implicações que a determinação geraria sobre o setor de segurança privada.

Além disso, o decreto atual também invalidou um item antigo que dispensava a necessidade de registro para uma série de itens constantes em Produtos Controlados pelo Exército (PCE), incluindo “veículos automotores blindados”.

Resolvendo a confusão
A mudança do texto provocou dúvidas entre órgão e empresas do ramo em relação à necessidade desse registro. Diante da situação, as Forças Armadas optaram por consultar seu órgão de assessoria jurídica para saber como proceder. Com isso, paralisou-se a emissão dos documentos para que a blindagem de carros fosse realizada. No entanto, após o comunicado do parecer da Consultoria Jurídica do Exército (Conjur), a situação se resolveu.

“Informamos que o Exército Brasileiro está cumprindo de forma integral o Decreto 11.366”, afirma o Centro de Comunicação Social do Exército. “Isso posto, recebemos a orientação da desnecessidade do registro de pessoas físicas e da obrigatoriedade para os demais casos (pessoas jurídicas e prestação de serviços) no que se refere à blindagem. Assim, a partir de 7 de fevereiro de 2023, o setor de blindagem de veículos voltou à normalidade.”

Segundo a Abrablin, entre 2021 e 2022, a blindagem de veículos no País bateu recorde, passando de 20.024 para 25.916 unidades – crescimento de 30%. Segundo o presidente da associação, o ocorrido não deverá causar impacto muito forte no segmento. As estimativas da entidade para 2023 são de que os números se mantenham estáveis, com destaque para o aumento no volume de blindagem nos veículos policiais.

Este texto foi originalmente publicado na edição 604 (abril de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Sergiy/stock.adobe.com