Governo aumenta tarifa para importação do float incolor

13/12/2024 - 14h45

Em reunião realizada no dia 11 de novembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) optou por elevar de 9% para 25% a tarifa do Imposto de importação do vidro float incolor para o território brasileiro – o produto está classificado com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7005.29.00. A decisão foi validada pela Resolução Gecex nº 675, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 deste mês. A medida entrou em vigor no dia 10. Importante: ela valerá somente no Brasil, para produtos de qualquer origem, inclusive de países membros do Mercosul, e terá validade de doze meses.

Importação sem controle
A decisão atende um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e está amparada no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), criado pelo Mercosul para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos produtos importados.

O volume de float incolor importado pelo Brasil disparou em 2023, chegando a 123 mil t, maior nível desde o início do direito antidumping, em 2014. Este ano, o acumulado até outubro beirava as 122 mil t. O DCC permite que os países membros elevem as alíquotas de importação acima da Tarifa Externa Comum (TEC) de forma temporária, a fim de proteger seus mercados e economias. O governo brasileiro aderiu ao mecanismo alegando o incentivo à produção local e à criação de empregos.

 

 

Outros setores produtivos também recorreram à Camex por meio do DCC e tiveram seus pleitos atendidos. Houve, recentemente, aumento da alíquota da importação de pneus de veículos de passeio e manufaturas de ferro e aço e também de diversos produtos químicos.

E importante lembrar: em julho, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), aprovou o início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de vidros float incolores (NCM 7005.29.00), com espessuras de 1,8 mm a 20 mm, oriundas de Malásia, Paquistão e Turquia. O processo vai conferir ainda a existência de possível dano à indústria nacional decorrente dessa prática.

Float colorido
A Camex ainda avalia outra solicitação da Abividro referente aos vidros float coloridos. O tema foi analisado em reunião no dia 10 deste mês, e seguirá em deliberação no próximo encontro do órgão, a ser realizado nos primeiros meses de 2025. A Abravidro, por meio da Nasser Advogados, escritório que presta consultoria sobre defesa comercial para a entidade, acompanha o caso para manter seus associados e o mercado informados.

Este texto foi originalmente publicado na edição 624 (dezembro de 2024) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Foto de abertura: Yellow Boat/stock.adobe.com