08/10/2015 - 16h21

No dia 2 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) o Decreto nº 46.859/2015, que revoga (cancela) a alíquota interna de 12% do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre o vidro plano, além de diversos outros produtos. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2016, a nova alíquota interna para o vidro será de 18%.

Diante dessa nova alíquota, o valor da substituição tributária aumentará internamente. Até o momento, não houve nenhuma declaração do governo mineiro esclarecendo se os contribuintes terão de recolher a diferença do ICMS-ST sobre os estoques de dezembro de 2015.

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O consultor da Abravidro, Roberto de Campos, explica que a diferença interna da substituição tributária se tornará menor. “Mas acreditamos que as empresas vendedoras dentro do Estado alterarão seus preços de venda tendo em vista o acréscimo do ICMS próprio”, diz Campos.

Estes serão os novos MVAS ajustados para Minas Gerais a partir de janeiro de 2016:

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