Governo aplica direito antidumping definitivo para float incolor da Malásia, Paquistão e Turquia

Notícia atualizada em 23/12/2025

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Gecex Nº 833, que aplica o direito antidumping definitivo para as importações de vidros float incolores (NCM 7005.29.00), com espessuras de 1,8 mm a 20 mm, oriundas de Malásia, Paquistão e Turquia. A definição ocorreu no dia 18, durante a 232ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida entra em vigor nesta terça-feira, com a publicação da Resolução, e tem prazo de até cinco anos.

Confira abaixo as alíquotas:

Histórico
O processo atende um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), protocolado em março do ano passado. A entidade reuniu dados para provar a existência de dumping, de dano à indústria e também de nexo causal (a relação entre o dumping e o dano observado) nos vidros importados dessas origens. O governo federal, então, abriu investigação sobre o assunto, enviando questionários para as fabricantes dos países investigados e para os importadores brasileiros dessas empresas.

Em fevereiro, a investigação avançou para a determinação preliminar de que houve dano à indústria vidreira nacional. No entanto, naquele momento, optou-se por não aplicar o direito antidumping provisório. 

O que é dumping
É uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos ou mercadorias a um mercado externo  por preços abaixo do valor praticado no mercado interno, com o intuito de prejudicar e eliminar os fabricantes de itens similares concorrentes no local. Quando tal prática é comprovada, medidas antidumping são adotadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional.