Foi publicada nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Circular SECEX nº 9/2026, que determina o início da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos float incolores, com espessuras de 2 a 19 mm (classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM), da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México. A medida original é de 2014, a partir de pleito apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), tendo sido renovada por mais cinco anos em 2021.
Após o término deste novo processo de revisão, haverá a definição se o direito antidumping permanecerá aplicado por mais cinco anos ou não.
Entenda o caso
Em 19 de dezembro de 2014, foi publicada a Resolução Camex nº 121/2014, que aplicou, pela primeira vez, direitos antidumping sobre as importações de vidros floats incolores originárias da Arábia Saudita, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Estados Unidos e México.
A medida permaneceu vigente pelo prazo de cinco anos, ocasião em que a Abividro solicitou a prorrogação dos direitos antidumping por mais cinco anos. Diante desse pedido, no dia 19 de dezembro de 2019, foi publicada a Circular Secex nº 69/2019, que deu início ao procedimento de revisão desse direito antidumping. A previsão era de que o processo deveria ser concluído em outubro de 2020, mas o prazo foi prorrogado devido a circunstâncias excepcionais — no caso, a pandemia da Covid-19.
No dia 19 de fevereiro de 2021, o Governo Federal anunciou a renovação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros floats incolores, com espessuras de 2 a 19 mm, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México. Não houve renovação da medida para as importações dos Estados Unidos e da Arábia Saudita. Com relação ao México, houve a renovação do direito antidumping com a imediata suspensão da aplicação da medida, por conta da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias do país.
O que é dumping
É uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos ou mercadorias a um mercado externo por preços abaixo do valor praticado no mercado interno, com o intuito de prejudicar e eliminar os fabricantes de itens similares concorrentes no local. Quando tal prática é comprovada, medidas antidumping são adotadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional.
