O governo iniciou investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem 7007.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em circular publicada nesta sexta-feira (20 de fevereiro) no Diário Oficial da União – confira a circular aqui. O prazo para conclusão da investigação é de até 18 meses.
A ação atende a um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), protocolado em fevereiro do ano passado, e é anunciada em meio ao aumento na importação de vidros processados. Desde 2023, ano a ano, o Brasil bate recordes na importação dos laminados. No ano passado, foram quase 39 mil toneladas no total, alcançando o maior número da série histórica mantida pelo governo federal, iniciada em 1997. A China é a principal origem desses produtos: de lá, chegaram 30,7 mil toneladas de laminados no Brasil em 2025.
O que é dumping
É uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos ou mercadorias a um mercado externo por preços abaixo do valor praticado no mercado interno, com o intuito de prejudicar e eliminar os fabricantes de itens similares concorrentes no local. Quando tal prática é comprovada, medidas antidumping são adotadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional.
Laminado foi sobretaxado recentemente
Desde 26 de dezembro, a alíquota para o imposto de importação do vidro laminado foi elevada de 10,8% para 25% – saiba mais aqui. A sobretaxa tem prazo de doze meses e foi aplicada na esteira dos níveis recordes de importação do laminado. A medida está amparada no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), criado pelo Mercosul para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos produtos importados.
