Passa a valer a partir de 26 de dezembro o aumento da alíquota para o imposto de importação do vidro laminado, de 10,8% para 25%. Também foi renovada, por mais doze meses, a aplicação da alíquota de 25% para a importação do float incolor, válida desde o fim de 2024. As medidas constam na Resolução Gecex n° 843, publicada no dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União.
As decisões foram tomadas no dia 27 de novembro pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nos últimos dias, foram submetidas a avaliação da Comissão de Comércio do Mercosul, que não fez objeção.
Ambas as medidas valerão somente no Brasil, para produtos de qualquer origem, com exceção dos países membros do Mercosul, e terão validade de doze meses (ou seja, vencem em 25 de dezembro de 2026). Elas atendem a pleitos da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e estão amparadas no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), criado pelo Mercosul para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos produtos importados.
Crescimento das importações
Nos últimos anos, ocorreu uma mudança no perfil dos vidros importados no Brasil. Agora não é só o float estrangeiro que entra no País: houve um aumento histórico da importação de vidros processados, como temperados e laminados.
O acumulado na importação de laminados, de janeiro a novembro de 2025, é de 35.593 t, o maior número da série histórica mantida pelo governo federal, iniciada em 1997 – e isso sem considerar o volume de dezembro. Em novembro, entraram no Brasil 5.587 t de laminados importados, 32% a mais que a marca de outubro. No total, levando em conta todos os vidros importados (matérias-primas e processados), o Brasil recebeu até agora 246.971 t este ano.
