Ontem (27), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu aumentar a alíquota para o imposto de importação do vidro laminado, de 10,8% para 25%. O órgão também renovou por mais doze meses a aplicação da alíquota de 25% para a importação do float incolor.
As medidas atendem a pleitos da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e estão amparadas no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), criado pelo Mercosul para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos produtos importados.
Agora, os casos serão enviados para deliberação da Comissão de Comércio do Mercosul, que tem um prazo mínimo de quinze dias úteis para fazer alguma objeção. Caso não haja manifestação negativa dos países membros do bloco regional, as determinações começam a valer a partir da publicação de uma Resolução Gecex pelo Brasil. Importante: ambas as medidas valerão somente no Brasil, para produtos de qualquer origem extrazona, e terão validade de doze meses. Atualizaremos nossos canais com a informação sobre o início da vigência assim que for definida.
Laminados: importação recorde
As medidas surgem em um momento no qual ocorre um aumento substancial na entrada de vidro processado estrangeiro no País: a quantidade de laminados importados até aqui em 2025 (mais de 30 mil t) é a maior da série histórica mantida pelo Governo Federal, iniciada em 1997 – e isso considerando que o ano nem acabou. “É uma medida importante para a indústria nacional, que trabalha para desenvolver o mercado de laminados e, há três anos, vê recordes históricos nas importações desse vidro”, analisa o presidente da Abravidro, Rafael Ribeiro. “Nossas empresas, que trabalham aquém da capacidade do parque industrial instalado no Brasil, agora têm visto o mercado adicionar capacidade com a importação de vidros processados. A Abravidro acompanha com atenção esses movimentos, e teve papel importante na conquista desse pleito.”
Segundo Lucien Belmonte, diretor-executivo da Abividro, o movimento é uma vitória para a cadeia do vidro. “Agora temos de buscar alternativas também para o temperado”, comenta.
Float: volumes maiores
O aumento da alíquota para importação de float foi aprovado há cerca de um ano. O volume de float incolor importado pelo Brasil disparou em 2023, chegando a 191 mil t, número que cresceu no ano passado: 195 mil t, maior nível desde o início da aplicação do direito antidumping, em 2014.
