A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu, em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo para que as empresas se adaptem às novas regras de jornada de trabalho. A entidade alerta para os impactos financeiros e operacionais da medida, especialmente na indústria, que enfrenta desafios para reorganizar escalas, contratar e capacitar profissionais.
Conduzida pelo ministro Flávio Dino, a audiência discutiu a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. A CNI questiona a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8042, de autoria da entidade.
Durante o encontro, Alexandre Vitorino, diretor-jurídico da CNI, destacou que a redução da escala para 5×2 e da jornada para 42 horas, sem diminuição salarial, representa um impacto imediato de 11% no valor da hora trabalhada. Segundo estimativas da CNI, caso as empresas precisem contratar funcionários para compensar as horas reduzidas, o aumento nos custos com mão de obra pode chegar a 33%. “São esses números que pressionaram a CNI a vir ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Desafios para a indústria
Além dos impactos financeiros, o diretor-jurídico chamou a atenção para as exigências de treinamento e segurança presentes em diferentes atividades industriais. Segundo ele, a reposição de trabalhadores não depende apenas da contratação de novos profissionais, mas também de capacitação específica antes do início das atividades. Como exemplo, citou a mineração, em que os funcionários precisam conhecer procedimentos de segurança e protocolos operacionais.
Vitorino ressaltou ainda que pequenas, médias e micro-indústrias, que representam 80% dos empreendimentos do setor, podem enfrentar dificuldades adicionais. Por isso, solicitou maior flexibilidade para que as negociações coletivas estabeleçam regimes de compensação e descanso adequados às particularidades de cada atividade.
Transição de um ano
Como alternativa, a CNI propõe que o STF conceda às empresas um período de transição de um ano, permitindo uma adaptação gradual às novas exigências. “Precisamos fazer isso de uma tal forma que a transição seja suave, benéfica e que, ao mesmo tempo, garanta que a atividade econômica não vai ter problema de suprimento de demanda de mão de obra. Essa é a preocupação central da CNI”, pontuou Vitorino.
Ao final da audiência, Flávio Dino informou que solicitará, na próxima semana, a inclusão das ações em pauta. A expectativa do ministro é que o julgamento pelo plenário do STF ocorra antes de 16 de dezembro, data prevista para a entrada em vigor da primeira etapa da emenda. O ministro esclareceu que a audiência teve como objetivo discutir os pontos controversos da implementação das novas regras, sem antecipar a análise sobre sua constitucionalidade, o que será feito pelo plenário da Corte.
Foto: Iano Andrade/ CNI
