A Câmara Municipal de Teresina está analisando um projeto de lei que pode representar um marco para o setor vidreiro do Piauí. A proposta pretende incorporar normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ao Código de Obras e Edificações do município, fortalecendo a segurança nas construções e a correta especificação dos vidros. O tema foi debatido em audiência pública realizada em maio, promovida pelo vereador Leondidas Júnior, que também é diretor da Vidrofort/Fortglass, empresa associada à Abravidro.
Segundo o parlamentar e empresário, a mobilização surgiu diante de problemas recorrentes enfrentados pelo segmento, relacionados ao uso inadequado de vidros em obras e reformas. “Nós identificamos que os vidraceiros têm sofrido pressões constantes para reduzir os preços na ponta do mercado. Na maioria das vezes, isso acaba provocando mudanças nos projetos e o uso de vidros com especificações incorretas, o que gera uma série de processos judiciais decorrentes de acidentes”, afirma.
Para ele, a discussão precisa envolver não apenas nosso setor, mas também entidades e órgãos públicos ligados à construção civil e à segurança. “Por isso, a importância de uma audiência pública que reúna organizações de classe e organizações da sociedade civil, segmento vidreiro da construção civil, arquitetura e outras áreas como o Ministério Público e Corpo de Bombeiros, para debatermos uma lei que consiga proteger os vidraceiros e a população em geral”, destaca.
Durante o encontro, foram apresentados casos de acidentes registrados na capital piauiense relacionados ao uso de vidros fora das especificações exigidas pelas normas técnicas.
Tramitação avança na Câmara
O Projeto de Lei nº 18/2026 já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina e segue para votação pelos vereadores – a expectativa é de que isso aconteça até o fim de junho. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto poderá trazer mudanças significativas para o mercado local. “Com a sanção haverá um antes e depois no mercado vidreiro de Teresina. Além da profissionalização dos serviços, teremos mais valor agregado com as especificações corretas”, conclui Leondidas.
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