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Alíquota interna do ICMS é reduzida em SE

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Alíquota interna do ICMS é reduzida em SE

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Lei 9.176/2023 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março), reduziu a alíquota interna geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para 19%. A alteração é válida desde 1º de abril.

Você já pode conferir as mudanças na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, desenvolvida pela Abravidro. Leia aqui a cartilha atualizada.