O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Lei 9.176/2023 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março), reduziu a alíquota interna geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para 19%. A alteração é válida desde 1º de abril.
Você já pode conferir as mudanças na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, desenvolvida pela Abravidro. Leia aqui a cartilha atualizada.