01/07/2016 - 13h58

Depois de cerca de oito meses de investigação, o governo brasileiro determinou a aplicação de direito antidumping provisório aos vidros automotivos laminados e temperados importados da China por um prazo de até seis meses.

A medida é consequência de uma investigação que corre desde outubro do ano passado. Em maio deste ano, foi identificado de maneira preliminar que houve dumping e dano à indústria doméstica dele decorrente. A decisão de aplicar o direito antidumping provisório saiu agora, no dia 24 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Nº 52, de 23 de junho de 2016.

O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica, conforme os valores abaixo:

Vale ressaltar que o direito antidumping provisório não será aplicado sobre todos os vidros automotivos chineses: estão isentos os vidros blindados, vidros para tetos solares elétricos (para automóveis e veículos comerciais leves) e vidros voltados para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos, tratores de rodas ou de esteiras, motocultores, cultivadores motorizados, colheitadeiras, guindastes, plataformas elevatórias, poliguindastes, dumpers para uso fora de estradas (off-the-road), retroescavadeiras, cabinas de maquinário não autopropulsado, locomotivas, aeronaves e embarcações.

Audiência
No dia 23 de junho, véspera da publicação da resolução, uma audiência foi realizada entre membros dos governos brasileiro e chinês, representantes das empresas exportadoras e importadoras dos vidros em questão, e integrantes da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro) – autora da petição do processo de investigação desses produtos.

O objetivo do encontro foi discutir, entre outros tópicos, se os tipos de vidros automotivos importados da China eram fabricados no Brasil e se havia a intenção de fabricar no País determinados vidros não encontrados atualmente — como vidros de carros importados para o mercado de reposição.

Entenda o caso
Em 30 de abril de 2015, a Abividro protocolou no Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) uma petição para investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados vindas do México e da China. A investigação teve início no dia 29 de junho do mesmo ano.

Porém, a Secex informou, em circular do dia 27 de agosto, que a investigação havia sido encerrada, por considerar que o material era insatisfatório para o prosseguimento do processo, devido à insuficiência de informação prestada pela indústria doméstica.

A Abividro protocolou uma nova petição, dessa vez contemplando apenas as exportações originárias da China, no dia 29 de outubro. A iniciativa levou à investigação atualmente em andamento, iniciada em 8 de janeiro de 2016.

No dia 10 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC informou que havia identificado preliminarmente a existência de dumping nas exportações feitas para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados vindos da China, e detectado que elas causaram dano à indústria doméstica.

O que é ‘dumping’?
O dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos por preços abaixo de seu valor normal (preço praticado no mercado interno do país exportador) para outro país, causando dano aos fabricantes de produtos similares concorrentes no local.

Quando essa prática é comprovada, as medidas antidumping são aplicadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping.