09/08/2016 - 14h16

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), divulgou os novos prazos para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de vidros automotivos da China para o Brasil, bem como de dano à indústria doméstica por conta dessa prática.

A informação foi divulgada na Circular Nº 51, de 5 de agosto de 2016, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Os prazos definidos podem ser conferidos abaixo:

Entenda o caso

Em 30 de abril de 2015, a Abividro protocolou no Decom uma petição para investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados vindas do México e da China. A investigação teve início no dia 29 de junho do mesmo ano.

Apesar disso, a Secex informou, em circular do dia 27 de agosto, que a investigação havia sido encerrada, por considerar que o material era insatisfatório para o prosseguimento do processo, devido à insuficiência de informação prestada pela indústria doméstica.

A Abividro protocolou uma nova petição, contemplando apenas as exportações originárias da China, no dia 29 de outubro. A iniciativa levou à atual investigação em andamento, iniciada em 8 de janeiro de 2016.

No dia 10 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC informou que houve identificação preliminar da existência de dumping nas exportações feitas para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados vindos da China, e detectou que elas causaram dano à indústria doméstica. Isso levou à decisão, a partir do dia 24 de junho, pela aplicação de direito antidumping provisório a essas importações.

O que é ‘dumping’?

O dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos por preços abaixo de seu valor normal (preço praticado no mercado interno do país exportador) para outro país, causando dano aos fabricantes de produtos similares concorrentes no local.

Quando essa prática é comprovada, as medidas antidumping são aplicadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping.