A Abravidro participou, na quarta-feira (27), de uma Audiência Pública, a respeito do uso de vidros de segurança em edificações na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O debate foi motivado pelo acidente fatal ocorrido em academia de Caxias do Sul em março deste ano (clique aqui para mais informações sobre o caso) e discutiu o Projeto de Lei 254/2025, de autoria do deputado Thiago Duarte (União Brasil), que objetiva assegurar ao consumidor o direito à informação sobre os atributos de segurança dos vidros utilizados em imóveis e serviços contratados que envolvem o vidro.
A entidade vidreira foi representada na sessão pela superintendente Iara Bentes e pelo gerente-técnico Silvio Carvalho, ambos por videoconferência. Rafael Ribeiro, presidente da Abravidro, participou presencialmente como presidente do Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana no Estado do Rio Grande do Sul (Sindividros-RS), entidade que também preside. Também marcou presença Mauricio Fernandes, consultor da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). Fernando Rosa, gerente-geral da Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal), participou remotamente.
Mauricio Fernandes, da Abividro, informou que o vidro plano é um produto essencial para a construção civil, para as indústrias automotiva e de movelaria, entre outros segmentos, e destacou que se trata de um produto seguro se usado corretamente. “O Projeto de Lei que a gente construiu junto com a Comissão de Defesa do Consumidor basicamente propõe que, no momento da compra de um imóvel em que haja vidros aplicados, o consumidor seja informado a respeito da adequação do material para o uso pretendido”, explicou.
Por sua vez, Rafael Ribeiro afirmou que o Rio Grande do Sul tem um parque industrial vidreiro equiparável aos dos países mais desenvolvidos do mundo: “Isso significa que as fábricas situadas no nosso Estado têm plena capacidade de fabricação de vidros de extrema qualidade para aplicação na construção civil e nos outros diversos segmentos; o vidro é cada vez mais utilizado nas edificações em razão das suas características únicas de transparência e segurança, o que leva qualidade de vida à população permitindo a integração visual do ambiente interno com o espaço externo nas edificações”. Nesse sentido, Rafael ressaltou que o Sindividros-RS entende que a legislação pode e deve avançar na criação de medidas que permitam identificar qual produto foi aplicado na edificação e quem o vendeu.
Luciano Brasil, promotor de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, valorizou a discussão pública sobre o tema. “São raras as reuniões em que eu posso dizer que temos uma solução consensual de boa qualidade técnica como este projeto, porque ele contempla o que é necessário: a informação ao consumidor”, avaliou, acrescentando que o projeto de lei proposto resolve esse problema sem trazer custos elevados para a indústria que pudessem inviabilizar o fornecimento do produto em condições competitivas no mercado.
Iara Bentes enfatizou que o vidro é um material seguro, desde que aplicado em conformidade com as normas técnicas. “Recentemente, o estado do Rio Grande do Sul testemunhou um terrível caso de acidente envolvendo o nosso material. No caso, ocorrido em uma academia em Caxias do Sul e que resultou na morte trágica da Denise de Oliveira, é importante destacar que o vidro estava fora de norma”, apontou a superintendente da Abravidro, acrescentando que, quando as normas são respeitadas, o material oferece segurança.
Segundo Iara, em 2024, a cadeia de processamento produziu mais de 54 milhões de m² de vidros, dos quais 73% já são vidros de segurança temperados ou laminados, desenvolvidos para reduzir riscos em caso de quebra. “Ainda assim, infelizmente, persistem aplicações incorretas, que resultam em acidentes; por isso, somos favoráveis ao Projeto de Lei 254/2025”, concluiu, colocando a expertise técnica da equipe da Abravidro a serviço desta discussão.
Silvio Carvalho explicou o trabalho do Comitê Brasileiro de Vidros Planos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CB-37), sediado na Abravidro, tanto na elaboração e revisão de normas técnicas como na disseminação das orientações presentes nelas para a sociedade por todo o País. “Os vidros estão presentes em todos os ambientes do nosso dia a dia, então temos uma responsabilidade muito grande para que eles sejam utilizados da forma correta”, afirmou, destacando que o projeto de lei vai ao encontro do trabalho do ABNT/CB-37 no incentivo ao cumprimento das normas.
Fernando Rosa, gerente-geral da Afeal, informou que o segmento de esquadrias de alumínio produziu 8,4 milhões de esquadrias em 2025, com 14,3 milhões de m² de vidros aplicados em esquadrias. “Mediante todos os argumentos já apresentados nessa plenária, a Afeal manifesta total apoio ao projeto de lei, pois entende que a aprovação dessa proposta é de extrema importância e representará um avanço significativo para a segurança das edificações. Ao estabelecer critérios técnicos para a correta especificação dos vidros, essa medida protegerá a vida humana”, avaliou Rosa.
A sessão foi presidida pelo deputado Airton Artus (PDT-RS) e organizada pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular. Clique aqui para assistir à Audiência Pública na íntegra.
Novos Projetos de Lei envolvendo o vidro pelo RS
Esta não é a primeira audiência de que as entidades vidreiras participaram no Rio Grande do Sul este mês: no dia 21, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública para discutir um projeto de lei que obrigaria a instalação e manutenção de redes de proteção em janelas e paredes internas envidraçadas de academias esportivas.
Na ocasião, Iara Bentes alertou que, embora o projeto em questão tivesse mérito em buscar oferecer mais segurança ao usuário, ele não atacava o problema real: “Na prática, se a rede for aplicada mas o vidro não estiver adequado, ainda assim há risco de ferimentos ou mesmo de morte”, afirmou a superintendente da Abravidro, acrescentando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, determina que não se pode colocar no mercado produtos em desacordo com normas expedidas por órgãos oficiais competentes ou, na ausência deles, pela ABNT. “As normas que permitem o uso seguro do vidro já existem. O que precisamos é garantir sua aplicação, por meio de ações de conscientização e fiscalização”, concluiu Iara.
A posição da superintendente da Abravidro foi compartilhada por outros representantes do setor vidreiro. Rafael Ribeiro, representando o Sindividros-RS, avaliou que é importante exigir que vidros de segurança, de acordo com as aplicações pretendidas, sejam utilizados em obras novas e, em prédios antigos, que produtos eventualmente fora das normas sejam substituídos no momento da utilização do imóvel em um novo empreendimento: “Seria uma iniciativa importante para que não se repitam situações como a de Caxias do Sul”, ressaltou o presidente da Abravidro e do Sindividros-RS.
Mauricio Fernandes, da Abividro, informou que a associação é contrária ao projeto apresentado por ele abordar exclusivamente as academias de ginástica: “Entendemos que a segurança e o risco hoje existem em todos os tipos de construção, nós identificamos problemas em diversas construções pelo país”, pontuou Fernandes, sugerindo ampliar a fiscalização dos vidros para todas as construções. Já Vanessa Kossartz, representante da Vitech (empresa de vidros e esquadrias), observou que o problema que levou ao acidente fatal em Caxias do Sul não está no vidro, mas sim no uso inadequado do produto e na falta de responsabilidade técnica. “O que pedimos não é burocratizar o setor, mas qualificar, regulamentar e fiscalizar.”
