Mais de 2.700 entidades do setor produtivo brasileiro, incluindo a Abravidro, divulgaram nesta quarta-feira (9) o Manifesto à Nação Brasileira, pedindo o fim da crise institucional que atinge a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).
A carta relembra que a Corte tem o papel de “guardiã da Constituição” e, por isso mesmo, não está dispensada de prestar contas à sociedade.
Leia o documento na íntegra abaixo (ele está disponível também neste hotsite, onde é possível verificar a lista completa das entidades signatárias):
O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.
Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!
Cada dia é um dia a mais de descrédito.
O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.
Ninguém, ninguém está acima da LEI!
