O governo federal prorrogou por até cinco anos o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração (linha branca) originários da China. A medida foi oficializada por meio da Resolução GECEX nº 921/2026, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, e já está em vigor.
O produto abrangido pela medida é o chamado vidro da “linha fria”, utilizado principalmente como prateleira em geladeiras e freezers, classificado no subitem 7007.19.00 da NCM. A renovação da medida foi solicitada pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), que apresentou petição ao governo demonstrando a necessidade de manter a proteção ao mercado nacional diante da continuidade da prática de dumping e do risco de retomada dos danos à indústria nacional.
Com a decisão, permanecem em vigor as alíquotas específicas estabelecidas anteriormente pela Resolução CAMEX nº 63/2020: 2,74 dólares por metro quadrado para a maioria dos produtores e exportadores chineses nominados (confira aqui a lista completa das empresas) e 5,45 dólares por metro quadrado para a Suzhou Huadong Coating Glass e para as demais empresas não nominadas.
Investigação
A decisão do governo foi fundamentada em investigação que apontou a continuidade da prática de dumping nas exportações chinesas para o Brasil. O processo apurou uma margem de dumping de 16,30 dólares por metro quadrado, equivalente a 212,1% do valor do direito atualmente aplicado.
A única empresa exportadora que respondeu ao questionário da investigação, a Xiuqiang Glasswork, teve seus dados desconsiderados após verificação in loco identificar inconsistências nas informações referentes às vendas no mercado interno chinês, às exportações para o Brasil e aos custos de produção.
Medida evita prejuízo
O Departamento de Defesa Comercial (Decom) também concluiu que a extinção do direito antidumping poderia resultar na retomada do dano à indústria nacional. Embora os fabricantes brasileiros tenham registrado melhora em seus indicadores ao longo do período analisado, o órgão avaliou que essa recuperação está diretamente relacionada à eficácia da medida em vigor.
Segundo a análise, permanecem as condições que deram origem ao prejuízo ao setor, especialmente a elevada capacidade produtiva e o forte potencial exportador da China. O Decom destacou ainda que as importações chinesas de nosso material para a linha fria cresceram 76,6% entre os períodos analisados, ampliando sua participação no mercado brasileiro.
Imagem de abertura: Adobe Stock
