O Projeto de Lei (PL) 254/2025, que busca garantir ao consumidor o acesso a informações sobre os atributos de segurança dos vidros aplicados em imóveis e serviços, segue avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A proposta tramita na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, aproximando-se da apreciação em plenário, que pode acontecer a qualquer momento.
A Abravidro acompanha de perto a tramitação da matéria, tendo participado de audiência pública realizada na ALRS ano passado para defender o uso correto dos vidros de segurança. A entidade foi representada pela superintendente Iara Bentes, pelo gerente-técnico Silvio Carvalho, e pelo ex-presidente Rafael Ribeiro.
Parecer favorável
Em entrevista à equipe da revista O Vidroplano, o deputado Leonel Radde (PT), relator do projeto, confirmou seu alinhamento com a pauta vidreira e adiantou que apresentará parecer favorável ao texto. “O PL aborda uma lacuna crítica que une diretamente a segurança pública à defesa dos consumidores. Além disso, estamos agindo sobre a preservação de vidas”, declarou o parlamentar, ressaltando que pretende dar celeridade à tramitação.
Para o deputado, é fundamental para quem adquire um imóvel ou contrata um serviço que envolva vidro ter acesso a informações claras sobre os atributos de segurança do material. Radde relembrou uma fatalidade ocorrida em março de 2025, que resultou na morte trágica da Denise de Oliveira por conta deum vidro fora de norma, o que motivou o debate no Estado. “Infelizmente, nós vimos tragédias perfeitamente evitáveis, como o caso da Denise, que perdeu a vida em Caxias do Sul ao cair do segundo andar de uma academia porque a fachada de vidro não suportou o impacto”, lamentou.
Segundo o relator, a obrigatoriedade de incluir especificações técnicas e referências normativas – como as da ABNT NBR 7199 – Vidros na construção civil – Projeto, execução e aplicações – no manual do proprietário ou na nota fiscal dará ao consumidor mais condições de exigir seus direitos. A medida também contribuirá para a fiscalização ao criar, nas palavras do deputado, “um rastro documental para responsabilizar quem descumprir as normas técnicas e colocar as vidas das pessoas em risco”.
Ganho dos dois lados
A participação do setor vidreiro na construção da proposta foi elogiada por Leonel Radde. Ele destacou que o projeto foi sugerido pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e ressaltou a importância da contribuição técnica das entidades. “Nós sempre defendemos que as leis precisam ser construídas ouvindo quem entende da prática e experiência”, pontuou.
Na avaliação do deputado, o PL também contribuirá para valorizar as empresas comprometidas com a conformidade técnica: “Quando o Estado exige que o fabricante seja identificado e que a norma técnica brasileira vigente seja explicitada, nós estamos combatendo diretamente a concorrência desleal e protegendo as empresas sérias que investem em tecnologia e segurança”.
Mauricio Fernandes, porta-voz da Abividro, também comemorou o avanço da proposta e reforçou seu caráter preventivo: “Os acidentes mais comuns envolvendo vidro geralmente não decorrem de defeitos do material, mas da não utilização do vidro correto para cada situação”.
Para Fernandes, a ampliação do acesso às informações tende a transformar a dinâmica do mercado. “Por isso, é tão importante o consumidor saber se o vidro da janela ou da fachada está de acordo com as normas. Quanto mais o consumidor cobrar essa informação menos espaço haverá para obras e instalações irregulares que colocam em risco sua família ou clientes”, frisou. “Essa lei dará mais instrumentos para o trabalho dos órgãos fiscalizadores e vai estimular o próprio consumidor a exigir condições mínimas de segurança.”
A expectativa é de que a Comissão de Segurança analise o parecer nas próximas semanas. Após essa etapa, o projeto estará apto a seguir para votação em plenário. Se aprovado, o Rio Grande do Sul se tornará o primeiro Estado brasileiro a garantir ao consumidor o direito de saber se os vidros de segurança utilizados em janelas, fachadas e outras aplicações atendem as normas técnicas vigentes.
PL 254/2025: principais etapas da tramitação
- Março de 2025: acidente em academia de Caxias do Sul amplia o debate sobre a segurança dos vidros em edificações
- Junho de 2025: Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa promove discussões com apoio técnico da Abividro e da Abravidro
- Julho de 2025: projeto é protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
- Outubro de 2025: aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça
- Fevereiro de 2026: aprovação unânime na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
- Maio de 2026: aprovação unânime na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo
- Junho de 2026: proposta chega à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, sob relatoria do deputado Leonel Radde (PT), última etapa antes da votação em plenário
Foto de abertura: Adobe Stock
