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Alíquotas do ICMS sofrem alteração na BA, PA, PR e SE

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Alíquotas do ICMS sofrem alteração na BA, PA, PR e SE

De hoje até 22 de março, entrarão em vigor mudanças nas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em quatro Estados: Bahia, Pará, Paraná e Sergipe. Confira no quadro abaixo os novos valores e quando se tornam válidos:

Estado Alteração na alíquota Em vigor a partir de:  Legislação
Paraná De 18% para 19% 13 de março Lei 21.308/2022
Pará De 17% para 19% 16 de março Lei 9.755/2022
Sergipe De 18% para 22% 20 de março Lei 9.120/2022
Bahia De 18% para 19% 22 de março Lei 14.527/2022

 

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