13/01/2016 - 18h14

2016 começou com muitas mudanças na Cartilha para Substituição Tributária aplicada ao vidro plano, documento que resume as particularidades da aplicação da Substituição Tributária (ST) em cada Estado em que o regime foi adotado, apresentando inclusive as alíquotas do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e as Margens de Valor Agregado (MVA) para cada tipo de vidro.

Para ajudá-lo a entender melhor cada uma das modificações, fizemos um grande apanhado de tudo o que aconteceu até agora.

Mudança na alíquota interna de 17% para 18%

Os Estados de Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins anunciaram que as alíquotas internas subiram de 17% para 18%. O valor já está valendo!

Alagoas também aumentou sua alíquota interna, mas por meio do Fundo de Combate à Pobreza, dispositivo legal que permite adicionar até dois pontos percentuais ao ICMS para ser destinado a fins sociais. Com isso, a alíquota de Alagoas — já em exercício — deve ser calculada 17%+1%, totalizando 18%.

Minas Gerais, que já havia anunciado a alteração no ano passado, é mais um dos Estados que agora opera com alíquota interna de 18%. Anteriormente, o valor era de 12%.

Na Bahia, mudança vale a partir de março

Uma mudança que causou dúvidas foi sobre a substituição tributária na Bahia. O Estado havia anunciado, no dia 5 de janeiro, o aumento da alíquota para 18% e a unificação das MVA para 45%. Entretanto, Roberto de Campos, consultor da Abravidro, detectou que o cálculo das margens estava sendo feito com a alíquota interna em 17%, valor que deve permanecer até o dia 10 de março.

Este prazo cumpre um principio constitucional que impõe o decorrer de noventas dias a partir da data da publicação para que as mudanças nos valores das alíquotas internas do sistema de substituição tributária sejam implantadas.

Nossa equipe está atenta a outras mudanças que podem ser anunciadas ainda no começo deste ano e as divulgará sempre que necessário. Por isso, fique atento ao nosso portal, boletins e redes sociais.

Clique aqui e acesse a versão atualizada da  Cartilha para Substituição Tributária aplicada ao vidro plano.