Alíquota do ICMS muda na Bahia
05/03/2024 - 15h35
No dia 7 de fevereiro, conforme a Lei 14629/2023, houve uma alteração da alíquota interna do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no Estado da Bahia, passando de 19% para 20,5%. Outra notícia importante sobre o tema envolve o Espírito Santo: o Estado teria aumento na alíquota a partir de 1º de abril. Porém, o governador Renato Casagrande retirou a proposta – dessa forma, o imposto permanecerá sendo de 17%. A justificativa para a decisão é que, com as alterações propostas na Reforma Tributária aprovada no final do ano passado, o Espírito Santo não teria prejuízos como os calculados anteriormente.
Foto de abertura: lovelyday12/stock.adobe.com
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