Apesar do difícil cenário econômico no Brasil, as empresas que trabalham com laminação de vidros podem respirar um pouco melhor: a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novamente a redução temporária de 16% para 2% do Imposto de importação sobre o filme de polivinil butiral (PVB).
A decisão foi anunciada na Resolução nº 109 da Camex, publicada no dia 10 de novembro no Diário Oficial da União (DOU), atendendo o pleito apresentado ao governo pela Abravidro e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) em conjunto com a Eastman, Kuraray e Sekisui, fornecedoras do produto no Brasil.
Com isso, os importadores brasileiros de PVB podem voltar a registrar suas importações com a alíquota de 2%. Esse percentual será válido pelos próximos doze meses, ou até que seja atingido o volume total de 11.130.250 kg de PVB.
Regras e limites para importação
De acordo com a Portaria nº 47, publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no DOU no dia 14 de novembro, os seguintes critérios devem ser observados:
- Cada empresa terá uma cota inicial máxima de 1.200 t de PVB;
- Quando essa cota for esgotada, o importador pode solicitar novas concessões, que estarão limitadas e condicionadas ao despacho efetivo para consumo das mercadorias objeto das concessões anteriores;
- Atenção: caso a cota global seja esgotada, não serão emitidas novas licenças de importação.
Redução definitiva
O pedido para a permanência da alíquota de 2% foi aprovado pelo governo federal e aguarda análise e aprovação do Mercosul. A Abravidro continuará acompanhando cada etapa do processo e informará assim que houver qualquer novidade.
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Camex — www.camex.gov.br
MDIC — www.mdic.gov.br
Este texto foi originalmente publicado na edição 528 (dezembro de 2016) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista clicando aqui
