As principais entidades representativas do setor produtivo brasileiro divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. O documento foi encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A Abravidro está entre as quase três mil entidades signatárias da carta, que foi publicada nos principais jornais impressos do Brasil, incluindo Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico.
“Neste momento em que discussões açodadas sobre redução da jornada e alteração de escalas de trabalho podem trazer grande impacto à cadeia produtiva brasileira, o texto da PEC 12 traz a possibilidade de conciliar liberdade de escolha e proteção aos direitos do trabalhador, num movimento que pode proporcionar uma importante modernização do trabalho no Brasil”, afirma o presidente da Abravidro, Victor Casaca.
Intitulada “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, a manifestação defende que a PEC moderniza as relações de trabalho ao permitir que empregados e empregadores negociem jornadas mais adequadas às diferentes realidades econômicas e familiares, sem abrir mão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia a carta na íntegra abaixo (o documento está disponível também neste hotsite, onde é possível verificar a lista completa das entidades signatárias):
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
