O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 254/2025, que busca garantir ao consumidor acesso a informações sobre os requisitos de segurança dos vidros aplicados em imóveis e serviços. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e uma emenda apresentada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
De autoria do deputado Thiago Duarte (União Brasil), o projeto foi proposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), com apoio técnico da Abravidro, que acompanha de perto sua tramitação e participou de audiência pública realizada na ALRS no ano passado. O objetivo é garantir que os consumidores recebam informações sobre a adequação dos vidros utilizados em edificações às normas técnicas.
Após tramitar pelas comissões temáticas da Assembleia, a proposta havia entrado na pauta de votação no início de novembro, mas sua análise foi adiada por falta de quórum nas sessões. Clique aqui e confira o histórico completo da proposta.
Segundo Maurício Fernandes, consultor da Abividro, a aprovação unânime demonstra que a pauta tem caráter técnico e institucional: “Mostramos que essa é uma pauta que representa todas as linhas políticas. Não estamos discutindo um projeto de um partido ou de outro, mas uma iniciativa de Estado, que não deve encontrar restrições”, afirma.
Com a votação concluída, o PL passa pelos trâmites finais na Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado ao Palácio Piratini, sede do governo estadual. A expectativa da Abividro é que o documento chegue ao governador em até dez dias. Fernandes ressalta, porém, que será necessário trabalhar para que isso aconteça: “Agora precisamos conseguir incluir o projeto na pauta de final de governo, o que normalmente é mais difícil”.
Referência para outros estados
A aprovação coloca o Rio Grande do Sul como pioneiro na adoção de uma legislação estadual com esse enfoque para a segurança dos vidros. “Queremos que o exemplo do Rio Grande do Sul sirva de modelo para os demais estados. É uma iniciativa inovadora, que merece ser seguida”, afirma Fernandes.
A iniciativa segue uma linha de avanço regulatório já observada em Teresina (PI), onde a Lei Municipal nº 6.388/2026, sancionada em agosto, tornou obrigatória a observância da ABNT NBR 7199 — Aplicações de vidros na construção civil – Requisitos na aplicação de vidros em edificações de uso coletivo. Enquanto a legislação piauiense exige o cumprimento da norma técnica, a proposta gaúcha busca garantir que o consumidor tenha acesso a informações sobre a especificação e a segurança dos vidros.
Além de incentivar a adoção de propostas semelhantes em outros Estados, a Abividro já planeja ações para orientar a aplicação do texto. “Nossa ideia é promover uma reunião com o governo estadual e os secretários de obras dos municípios para apresentar o projeto e discutir como implementar suas exigências nas diferentes cidades”, conclui o consultor da entidade.











