O Projeto de Lei (PL) 254/2025, que busca garantir ao consumidor o acesso a informações sobre os requisitos de segurança dos vidros aplicados em imóveis e serviços, chegou à etapa decisiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Depois de concluir a tramitação nas quatro comissões pelas quais passou, a proposta foi incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira, 10 de novembro. A votação, porém, foi adiada por falta de quórum. Agora, o setor vidreiro busca ampliar a mobilização popular para que a matéria volte à pauta e tenha prioridade na votação. Participe dessa mobilização e ajude a sensibilizar as lideranças partidárias sobre a importância do tema: clique aqui para opinar sobre o projeto – é preciso fazer login para participar.
De autoria do deputado Thiago Duarte (União Brasil), a proposta foi sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), com apoio técnico da Abravidro, que acompanha de perto a tramitação da matéria, tendo participado de audiência pública realizada na ALRS ano passado. O objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações sobre a adequação dos vidros utilizados em edificações às normas técnicas.
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e, mais recentemente, na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, sob relatoria do deputado Leonel Radde (PT). Clique aqui e relembre o trâmite da matéria.
Mobilização para priorizar a votação
Embora já tenha chegado ao Plenário, o projeto ainda precisa ser votado pelos deputados estaduais. Segundo Maurício Fernandes, consultor da Abividro, a ausência de quórum nas sessões, em um período de retorno das atividades parlamentares após as eleições, impediu a deliberação da proposta.
Por isso, a participação da sociedade civil e dos profissionais do setor vidreiro continua importante. Qualquer cidadão pode registrar seu apoio diretamente no portal da ALRS, votando favoravelmente ao projeto e deixando um comentário sobre a importância do uso correto dos vidros de segurança para prevenir acidentes e salvar vidas. “Ter um número de opiniões, sugestões e votos favoráveis no site da Assembleia ajuda no avanço e na priorização da pauta no Plenário”, explica Fernandes.
O consultor destaca que a mobilização é especialmente importante porque a Assembleia precisa organizar a ordem de votação de acordo com as prioridades apresentadas pelas lideranças parlamentares e pelo governo estadual.
Próximas etapas
A expectativa do setor é que o projeto seja aprovado em Plenário em breve. “Depois da aprovação, teremos a etapa de sanção do governador e, na sequência, a de aplicação da regra. Será necessário sentar com os órgãos públicos vinculados e definir como isso será desdobrado para os municípios e como a implementação vai acontecer na prática”, aponta Fernandes da Abividro.
Se aprovado em Plenário e sancionado, o Rio Grande do Sul poderá se tornar o primeiro estado brasileiro a garantir ao consumidor o direito de receber informações sobre a conformidade dos vidros de segurança com as normas técnicas vigentes. A iniciativa segue uma linha de avanço regulatório já observada em Teresina (PI), onde a Lei Municipal nº 6.388/2026, sancionada em agosto deste ano, tornou obrigatória a observância da ABNT NBR 7199 na aplicação de vidros em edificações de uso coletivo. Enquanto a legislação piauiense estabelece o cumprimento da norma técnica, a proposta gaúcha avança em outra frente: garantir que o consumidor receba informações sobre a especificação e a segurança dos vidros, por meio de documentos como notas fiscais e manuais do proprietário. As duas iniciativas reforçam a importância da conformidade técnica para prevenir acidentes e proteger os usuários.
PL 254/2025: principais etapas da tramitação no RS
- Março de 2025: acidente que resultou na morte de uma pessoa em uma academia de Caxias do Sul mobiliza o debate sobre a necessidade de regulamentar e fiscalizar o uso correto dos vidros nas edificações;
- Junho e julho de 2025: debates na Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa, com suporte técnico da Abravidro e da Abividro, antecedem o protocolo do projeto na ALRS;
- Agosto de 2025: entidades do setor vidreiro defendem o cumprimento das normas técnicas em audiência pública na Assembleia Legislativa;
- Outubro de 2025 a maio de 2026: o projeto recebe aprovação unânime na CCJ e pareceres favoráveis nas comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo;
- Agosto de 2026: a proposta conclui a análise nas comissões temáticas, com aprovação na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado;
- 10 de novembro de 2026: O PL entra na ordem do dia, mas a votação é adiada por falta de quórum.
- Etapa atual: O projeto aguarda nova oportunidade de votação em Plenário, enquanto o setor vidreiro mobiliza apoio popular para reforçar a prioridade da matéria.
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