01/02/2016 - 16h27

Começou a vigorar nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, no Amapá, a alíquota interna de 18% de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A Lei nº 1.949/2015, que trata da alteração, foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda na edição de 3 de novembro de 2015 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOE-AP). A nova alíquota passou a valer hoje, pois um princípio constitucional estipula prazo de noventa dias após a publicação para que mudanças nos valores das alíquotas internas do sistema de Substituição Tributária (ST) sejam implantadas.

Dessa forma, o Amapá segue a mesma tendência de outros Estados que começaram o ano de 2016 com alterações nas alíquotas. Agora, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins possuem alíquota de 18% — na Bahia, tal valor passa a vigorar em 11 de março.

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