O Governo do Estado de São Paulo anunciou, por meio da Portaria CAT 86/2011, publicada dia 30 de junho no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a prorrogação – até 30 de junho de 2012 – das alíquotas da atual Margem de Valor Agregado (MVA) para cálculo da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os materiais de construção, inclusive os vidros planos.
Segundo a portaria, sindicatos e associações dos diferentes setores atingidos poderão fazer pesquisas de preço para fixar as alíquotas da nova MVA a serem utilizadas após o prazo estabelecido. Assim como tem feito nos últimos anos, a Abravidro, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), irá contratar instituto de pesquisa habilitado para realizar este trabalho, de forma a proteger o setor vidreiro.
“Este trabalho é de grande importância para nosso setor em todo o Brasil, pois outras unidades da federação estabelecem convênios com o Estado de São Paulo e utilizam os MVAs paulistas internamente também”, afirma Alexandre Pestana, presidente da Abravidro.