Sergipe deixa regime de tributação por ST
03/08/2023 - 12h20
Desde o dia 1° de julho, o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe deixou de ser por substituição tributária (ST) e passou para o modelo de regime normal. A questão foi definida após duas publicações no Diário Oficial da União: o Protocolo 12/2023 excluiu Sergipe do Protocolo 85/2011, que contempla a ST em diversos Estados; já o Protocolo 09/2023 revogou o 33/2012, referente às negociações entre São Paulo e Sergipe.
Crédito da foto de abertura: Pormezz/stock.adobe.com
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