Sergipe tem alteração em ICMS
23/06/2023 - 10h31
Na edição de abril da revista O Vidroplano, anunciamos que a alíquota interna geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe foi reduzida de 22% para 19%. Porém, houve um novo decreto, o 289/2023, que institui cobrança adicional de 1%, relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funpobreza). Apesar de a legislação estabelecer o início dessa mudança em 1º de maio deste ano, a cobrança será realizada somente a partir de 1º de janeiro de 2024.
Crédito da foto de abertura: M+Isolation+Photo/stock.adobe.com
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