Governo renova antidumping para linha fria

21/07/2020 - 11h56

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu prorrogar o direito antidumping aplicado às importações de vidros originários da China para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00). A medida, com validade por até cinco anos, foi publicada no dia 25 de junho no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Camex nº 63/2020.

Histórico
A primeira vez que importações chinesas desse vidro receberam medidas antidumping foi em julho de 2014, a partir de petição da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). Naquela ocasião, a autoridade investigadora concluiu pela existência da prática de dumping nas importações chinesas, o que causava graves prejuízos à indústria doméstica. Após o término dos cinco anos de vigência do direito, pediu-se a sua prorrogação.

Mudanças
Durante o processo de revisão, iniciado em julho do ano passado, concluiu-se que a extinção do antidumping para esses produtos levaria à retomada do dano a empresas nacionais. Isso se justificou, principalmente, devido ao elevado potencial exportador chinês e aos baixos preços praticados por fabricantes do país asiático durante o período investigado. “Os vidros para a linha fria são um importante insumo para a fabricação de eletrodomésticos e as importações da China têm um papel relevante no abastecimento do mercado brasileiro”, explica Marina Yoshimi Takitani, advogada da equipe de Comércio Internacional do escritório Nasser Sociedade de Advogados.

A Resolução Camex nº 63/2020 concluiu que o dumping causado por esses produtos foi de US$ 8,83/m². Decidiu-se também que a alíquota aplicada será de US$ 2,74/m² para empresas selecionadas e US$ 5,45/m² para as demais empresas chinesas.

Importante lembrar que outro direito antidumping está sendo revisado pelas autoridades competentes: o relacionado ao vidro float, de espessuras de 2 a 19 mm (NCM 7005.29.00), com procedência da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos e México.

O que é?
O dumping é uma prática comercial em que uma ou mais empresas de um país vendem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços abaixo de seu valor justo para outro país, a fim de prejudicar e eliminar os concorrentes no local. Quando a prática é comprovada, aplicam-se medidas para neutralizar os prejuízos à indústria das nações afetadas.

Este texto foi originalmente publicado na edição 571 (julho de 2020) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.