01/02/2018 - 11h33

Esta semana, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 41, de 19 de janeiro, que traz mudanças relativas à certificação compulsória para vidros automotivos no Brasil. A principal alteração trazida pelo texto diz que os produtos certificados deverão ter uma marcação indicando o número do certificado.

A Portaria nº 41 também incluiu, em anexo, o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivos (RTQ). Trata-se de um documento, de acesso público, que resume todos os requisitos obrigatórios de qualidade referentes à segurança do produto. O RTQ, disponível em www.inmetro.gov.br/legislacao, é baseado na revisão das normas para vidros automotivos feita em 2015 pelo Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-37).

A Abravidro, como sede do ABNT/CB-37, negociou diretamente com o Inmetro para garantir que a portaria concedesse prazos e condições suficientes para que as fábricas se adaptem ao processo. Desta forma, os prazos (contados a partir da data de publicação da portaria e indicados nela) tanto para quem fabrica como para quem comercializa esses vidros fornecerem as peças já produzidas e em estoque foram estendidos. A partir do encerramento desses prazos, as empresas deverão fabricar e comercializar somente vidros em conformidade com o conteúdo do documento.

Para ler a Portaria nº 41 na íntegra, clique aqui.

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