As normas técnicas vidreiras são assunto frequente nas discussões do setor. Recentemente, houve a publicação da atualização da ABNT NBR 7199, a principal norma de nosso segmento (acesse a norma gratuitamente aqui) e da norma do vidro temperado, a ABNT NBR 14698. A repercussão de um acidente no RS, envolvendo vidros fora das normas, que matou uma mulher em março; e os vendavais que causaram avarias em sistemas envidraçados neste mês foram eventos que também jogaram luz no tema e mostraram como o respeito às normas técnicas é fundamental.
Para reforçar ainda mais a importância de os profissionais vidreiros trabalharem seguindo os requisitos desses documentos, o portal da Abravidro entrevistou Mario William Esper, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade responsável pela normalização no País e que celebra neste mês 85 anos de atividades.
A Abravidro é parceira da ABNT por sediar o Comitê Brasileiro de Vidros Planos, o ABNT/CB-37, responsável pelo desenvolvimento e atualização de normas técnicas de vidros planos.
Na conversa com a nossa reportagem, o presidente da ABNT aponta os benefícios trazidos pelas normas não só ao mercado do vidro ou da construção, mas a toda a sociedade.
Qual a importância da aplicação das normas da ABNT para a sociedade, especialmente no contexto da construção civil?
Mario William Esper: As normas técnicas elaboradas pela ABNT consistem em um instrumento de autorregulação da sociedade. São documentos de adoção voluntária, exceto quando incorporadas a instrumentos legais, como regulamentos técnicos ou legislações específicas. Ainda assim, exercem papel essencial na vida cotidiana. No setor da construção civil, as normas contribuem para a segurança dos usuários, a qualidade das edificações, a padronização dos processos e a competitividade do mercado. Também ajudam a reduzir desperdícios, racionalizar recursos e aumentar a confiança de consumidores e contratantes – inclusive como instrumento contratual entre partes. Ao adotar normas técnicas, profissionais e empresas alinham suas práticas às melhores referências técnicas disponíveis.
Do ponto de vista da empresa (ou de um profissional como vidraceiro, arquiteto ou engenheiro), quais implicações jurídicas podem ocorrer caso ocorra algum acidente relacionado à não aplicação das normas técnicas?
MWE: A ABNT é uma entidade técnica e não possui competência para avaliar ou determinar responsabilidades jurídicas. Eventuais implicações legais devem ser analisadas pelas autoridades competentes, como o Poder Judiciário, os órgãos reguladores ou os conselhos profissionais. O que cabe destacar é que, independentemente da obrigatoriedade legal, as normas representam uma base sólida de boas práticas técnicas. Recomenda-se, portanto, que profissionais e empresas atuem em conformidade com as normas aplicáveis, como forma de mitigar riscos e reforçar seu compromisso com a segurança, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Os consumidores conseguem se precaver em relação ao consumo de produtos ou à contratação de serviços que não sigam as normas?
MWE: Mesmo que a aplicação das normas da ABNT seja voluntária, os consumidores podem – e devem – buscar garantias de que produtos, projetos e serviços estejam em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. A valorização das normas deve estar presente em todas as etapas: desde a qualidade do projeto, passando pela seleção de materiais adequados, até a execução correta da obra ou do serviço. Ao optar por fornecedores que atuam em conformidade com essas boas práticas, o consumidor contribui diretamente para a segurança, a durabilidade e a responsabilidade técnica das construções.
A ABNT comemora 85 anos de história. Qual a importância do órgão para o País?
MWE: Celebrar 85 anos é reafirmar que a ABNT pertence a todos os brasileiros e seguirá presente em cada detalhe do nosso cotidiano, garantindo cada vez mais qualidade, segurança e confiança
